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Países da União Europeia obrigados a trocar informações sobre os seus contribuintes
Juros das aplicações passam a ser sujeitos aos impostos do país de residência
A partir de hoje é obrigatória a troca de informações entre Estados-membros da UE relativas a rendimentos de poupança.

SIC

A directiva comunitária abrange os juros de aplicações como depósitos, obrigações e fundos de investimento.
No caso dos cidadãos nacionais com domicílio fiscal noutro país da União Europeia, as autoridades portuguesas devem declarar ao Estado-membro os rendimentos de poupança sob a forma de juros pagos em Portugal.
Os investimentos nacionais dos emigrantes portugueses passam, a partir de agora a ser tributados pelo país onde se encontra estabelecido o respectivo agente pagador.
A nível interno não há grandes novidades, uma vez que o Orçamento Rectificado já prevê o levantamento do sigilo bancário para efeitos fiscais a países terceiros.