O Ajudante Milagreiro

Publicação: 27-04-2006 22:44 | Última actualização: 27-04-2006 22:53
SIC
Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Vieira da Silva
Mudanças no cálculo das pensões
"Pai" da reforma da Segurança Social fala em medidas estruturantes

O ministro do Trabalho e da Solidariedade Social considerou esta quinta-feira que a antecipação da entrada em vigor da nova fórmula de cálculo das pensões é uma das medidas estruturantes da reforma da Segurança Social.
Para José António Vieira da Silva trata-se de uma das medidas que deverá ter mais impacto na sustentabilidade da Segurança Social pois tem o poder de reduzir, a médio prazo, o défice num valor equivalente a um por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
A nova fórmula de cálculo das pensões, que considera toda a carreira contributiva dos beneficiários, está estabelecida na Lei de Bases da Segurança Social e deveria entrar em vigor em 2017.
Actualmente o cálculo das pensões tem como referência os melhores dez anos dos últimos 15 anos de contribuições para a Segurança Social.
A antecipação desta medida já era esperada como forma de ajudar a garantir a sustentabilidade do sistema público de Segurança Social, mas a data da entrada em vigor será discutida, como as restantes medidas anunciadas pelo primeiro-ministro, com os parceiros sociais.
O ministro Vieira da Silva escusou-se a avançar com qualquer previsão para a aplicação da nova fórmula de cálculo, mas manifestou o desejo de que isso aconteça o mais cedo possível.
Outra das medidas consideradas estruturantes por Vieira da Silva é o relacionamento das pensões de reforma com a evolução da esperança de vida.
Esta é uma medida nova que foi anunciada por José Sócrates como "uma resposta flexível e eficaz" ao crescimento das despesas com pensões, que se deve fundamentalmente ao aumento da esperança de vida.
Além das cinco medidas destacadas esta quinta-feira pelo primeiro-ministro no âmbito da reforma da Segurança Social, o ministro do Trabalho salientou que o combate à fraude e evasão fiscal, que vai ser intensificado, será um pilar da sustentabilidade do sistema público de Segurança Social.
Vieira da silva reafirmou que a reforma da Segurança Social com vista a garantir a sua sustentabilidade será discutida em sede de concertação social com o objectivo se conseguir propostas consensuais, à semelhança do que aconteceu com o subsídio de
desemprego.Numa primeira fase os parceiros sociais deverão discutir as orientações da reforma e depois seguir-se-á a apresentação de propostas.