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segunda-feira, março 26, 2007

Combate à "corrupção moderna"




O juiz Baltazar Garzón, o presidente da comissão de Assuntos Constitucionais, Osvaldo de Castro, e Maria José Morgado


O juiz Baltazar Garzón, o presidente da comissão de Assuntos Constitucionais, Osvaldo de Castro, e Maria José Morgado Combate à "corrupção moderna"Maria José Morgado diz que a procura dos negócios do Estado é questão mais sensível A magistrada Maria José Morgado disse hoje que a procura dos negócios do Estado e dos mercados de serviços públicos constitui a "questão mais sensível e grave da grande corrupção moderna". Já o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, apelou a uma "aliança de
convicções" ao mais alto nível para combater o problema.A procuradora-geral adjunta falava durante o colóquio internacional "Combate à Corrupção, Prioridade da Democracia", organizado pelo presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, e que conta com a participação do conhecido juiz espanhol Baltazar Garzón.Maria José Morgado considera que "a globalização acentuou os riscos da corrupção para níveis epidémicos" e apontou sete características principais da corrupção grave e da criminalidade associada, sendo uma delas a "corrupção e a captura das funções do Estado".A magistrada notou que "em Portugal estas práticas corruptivas giram insistentemente em torno do mercado de obras públicas, da gestão urbanística, da atribuição de subsídios públicos, das adjudicações e empreitadas de obras públicas, entre outras actividades".Relativamente ao branqueamento de capitais, que constitui uma "peça vital da sobrevivência do crime organizado e da própria corrupção", Maria José Morgado advertiu que "sem seguimento, detecção e confisco das vantagens das práticas corruptivas não há prevenção ou repressão eficaz". Acabar com o crime organizado No domínio do crime organizado, mencionou que os grupos organizados usam a corrupção para "alcançar a impunidade", já que "a corrupção faz com que as práticas criminosas permaneçam intactas, fora do alcance da repressão".A magistrada alertou ainda para o fenómeno da "empresarialização da corrupção", pois esta não se desenvolve apenas num submundo "subterrâneo", mas engendra "negócios aparentemente legais"."Estas novas características da corrupção, do crime económico, do branqueamento de capitais, marcadas pela organização, mobilidade e invisibilidade, estão no centro de novos dilemas de política criminal", sublinhou."Medidas urgentes"
A proposta de Maria José Morgado para combater a corrupção.* Criação de "unidades anti- mafia";* Independência, especialização e meios técnicos ao dispor dos magistrados e polícias encarregados da prevenção e repressão deste tipo de crime;* Métodos especiais de recolha de prova (nomeadamente a protecção dos denunciantes) adequadas e proporcionais às ameaças existentes e a abolição da distinção entre corrupção para acto lícito e corrupção para acto ilícito foram outras propostas da magistrada;* Abolição do segredo bancário como mecanismo importante de prevenção da evasão fiscal e da corrupção;* Medidas de efectivo controlo do património das personalidades expostas politicamente;* Organização de uma espécie de rede judiciária nacional contra a corrupção, providenciando uma ligação operacional permanente entre o Ministério Público e a PJ;* Controlo, diminuição das oportunidades de corrupção.Quanto mais corrupção, maior o número de leis O presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, afirmou por seur turno que quanto mais corrupta for uma sociedade maior o número de leis e apelou a uma "aliança de convicções" ao mais alto nível para combater a corrupção."Como dizia Tácito nos Anais, quanto mais corrupta for a república, maior será o número de leis", citou Jaime Gama, na abertura do colóquio, promovido pela Assembleia da República."Nesta matéria não bastam leis, não bastam princípios", prosseguiu Gama, desaconselhando os "pequenos confrontos políticos" e o "deslumbramento do populismo" e sublinhando a importância da actuação, dos meios e da cooperação internacional.O presidente da Assembleia da República apelou a um pacto "ao mais alto nível do Estado, dos estados da União Europeia e das democracias no mundo, assente numa vontade comum" de combate à corrupção, a que chamou "aliança de convicções".
Com Lusa

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