Há mais de 1800 pedreiras ilegais

COMENTARIO>>>COMO ANDA ESTE PAÍS!!!!!!


Há mais de 1800 pedreiras ilegais
p. c. a. Arquivo Lusa-Paulo Novais
alerta. Legislação desadequada pode fechar mais de 1800 pedreiras
Mais de 1800 pedreiras estão a laborar ilegalmente em Portugal, estando legalizadas apenas 151. Todas as empresas tinham existência legal até 2002, altura em que entrou em vigor o decreto-lei n.º 270/2001, que regula o sector extractivo no domínio terrestre. A aprovação daquele diploma criou várias exigências, lançando as unidades em situação legal para a ilegalidade e obrigando-as a iniciar um processo de adaptação. Das 1970 pedreiras existentes em 2002, apenas 601 iniciaram processos de adaptação. Decorridos três anos, só 76 desses procedimentos estão finalizados e 118 estão em vias de serem concluídos. Entretanto, iniciaram a actividade mais 75 empresas.Estes dados foram apresentados, em Maio, por Carlos Caxaria, subdirector da Direcção-Geral de Geologia e Energia (DGE), numa comunicação no Centro de Congressos de Lisboa sobre o balanço nacional da aplicação prática do 270/2001.
Situação que, diz este responsável, ultrapassou, "pela negativa, todos os cenários mais pessimistas", sendo que grande parte dos pedidos de adaptação (mais de quatro centenas) andam ainda "perdidos" entre as direcções regionais dos ministérios do Ambiente e da Economia. "Se a entrada de 30 por cento dos pedidos de adaptação induziram efeitos esmagadores sobre a capacidade de resposta dos serviços, qual seria o efeito se todas as empresas tivessem cumprido com a legislação?", questiona. Trata-se de uma lei que "não serve o interesse do Estado, nem das empresas" e que precisa de ser urgentemente revista, sob pena de se correr o risco de mais de 1800 pedreiras encerrarem as portas.A legislação é, de resto, um dos principais constrangimentos do sector extractivo. Mas Carlos Caxaria aponta outros. Por exemplo, Portugal poderia facturar o dobro ou o triplo com as extracções de rochas ornamentais se não existissem restrições de ordenamento "Desde que os planos directores municipais e a Rede Natura 2000 foram criados que abrir uma pedreira é um acto heróico." Com uma visão muito particular e invulgar sobre esta matéria, o engenheiro de Minas da DGE (organismo do Ministério da Economia responsável pelo licenciamento das pedreiras) não duvida que o País está a subaproveitar o seu maior recurso geológico e a hipotecar o aumento da produtividade e competitividade da economia portuguesa.As limitações de ordenamento, a inexistência de uma "abordagem política ao sector" e o "fantasma ambiental" estão, garante, a "condicionar a economia nacional", com o sector extractivo a ser sistematicamente "esquecido pelo poder político quando se assumem as grandes opções económicas e estratégicas" para o País.
Há, aliás, já várias empresas a ressentirem-se da "não implementação de políticas sustentáveis" no sector, como a indústria de rochas ornamentais (mármores e afins), sobretudo no Alentejo.Carlos Caxaria considera que o sector extractivo tem vantagens económicas, sociais, culturais e ambientais relativamente a outros sectores concorrentes. O Estado tem, por isso, diz ainda, de alterar a sua postura perante esta actividade, quanto mais não seja pelo facto de estar a bloquear o desenvolvimento de uma das "poucas marcas de produto português - a pedra - reconhecida internacionalmente, reciclável, reutilizável, inerte e não prejudicial ao meio ambiente".Em Portugal, os consumos anuais de massas minerais (calcários, granitos, areias, etc.) para a construção civil e obras públicas situam-se entre as 10 e as 12 toneladas por habitante, o que se traduz num consumo superior a 100 milhões de toneladas por ano. Só este sector movimenta valores anuais próximos dos mil milhões de euros (considerando a exploração, a transformação e o transporte das matérias primas).É, porém, possível crescer mais, se forem adoptadas políticas menos restritivas, designadamente ambientais. Actualmente, alerta ainda Carlos Caxaria, "recusam-se novas explorações com base em pareceres ambientais sem qualquer fundamentação técnica".Tem de se pôr fim ao "fantasma ambiental" que paira sobre o País "Não é o facto de uma pedreira estar dentro de uma área protegida que fundamenta as restrições à extracção", até porque, garante, "é perfeitamente compatível explorar em reserva ecológica ou agrícola". É necessário, por isso, "proteger tam- bém as matérias primas", criando, designadamente, "áreas de reserva de massas minerais" para evitar a inutilização destes recursos.
50% dos inertes 'fogem' ao fisco
Cartografia apoia fiscalização
Há mais de 1800 pedreiras ilegais
Danos irreversíveis nas dunas da Tocha
Menos extracção para proteger a costa
Monitorização inovadora bloqueia extracção no Tejo
Nova política para portos