Fraudes nos transportes fora dos tribunais

Comentario>>>O país vai limpar os tribunais e atafulhar outros serviços que não estão preparados para tal. Forma fácil para se dizer que os nos tribunais os processos já desceram 13%. Para propaganda eleitoral até serve para tapar mais os olhos aos portugueses. Depois nem se fala em 13%, vai-se falal em 16 mil processos, pois este número enche mais o olho. Vejam se o nosso governo não pensa no futuro?



Fraudes nos transportes fora dos tribunais
Medida abrange burlas nos pagamentos de transportes públicos e portagens
As fraudes ao pagamento de transportes públicos e portagens vão deixar de ir a tribunal. O Governo decidiu retirar dos tribunais todos os processos de passageiros que não pagam bilhete e aos automobilistas que não pagam portagem.
SIC
As alterações visam a substituição das contravenções e das transgressões em simples contra-ordenações. As fraudes passam a ser sansionadas através do pagamento de coimas e a instrução dos casos passa para a alçada da Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais e do Institutio Nacional do Transporte Ferroviário.
A medida, aprovada em conselho de ministros, pretende descongestionar os processos em tribunal Em 2003, por exemplo, 16 mil processos corresponderam a transgressões e contravenções. O que equivale a 13 por cento de todos os processos penais entrados na justiça.