Sindicato da polícia coloca direcção nacional em tribunal

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Sindicato da polícia coloca direcção nacional em tribunal
Agentes contra diploma que limita gozo de férias
O Sindicato Nacional da Policia vai apresentar queixa em tribunal contra a Direcção Nacional da PSP, invocando o incumprimento da lei sindical após emissão de um despacho sobre as férias dos agentes, disse hoje fonte sindical.
Lusa
O presidente do Sindicato Nacional da Polícia, Armando Ferreira, afirmou que a organização vai recorrer aos tribunais para "responsabilizar directamente os que tomaram a decisão" de alterar as férias dos agentes da PSP, sem auscultar as associações sindicais.
Em causa, segundo Armando Ferreira, está um despacho emitido esta semana pela Direcção Nacional da PSP que altera as condições de férias dos agentes, nomeadamente através da introdução de um limite no número de polícias que podem gozar férias no Verão (15 por cento).
Até agora, adiantou o dirigente sindical, os comandantes apreciavam as necessidades das respectivas unidades e organizavam com os agentes o período de férias, de 11 dias úteis nos meses de Verão (de Maio a Setembro).
"Vamos recorrer ao Tribunal Administrativo para pedir uma providência c autelar contra o despacho e apresentar uma queixa no Tribunal Constitucional por abuso de poder e incumprimento da lei sindical", sublinhou o presidente da estr utura sindical.
Armando Ferreira sustentou que o artigo 35 da lei sindical da PSP refer e que qualquer "fixação ou alteração nas licenças, faltas ou férias têm de ser n egociadas com os sindicatos".