O Ajudante Milagreiro

Publicação: 27-04-2006 22:44 | Última actualização: 27-04-2006 22:53
SIC
Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Vieira da Silva
Mudanças no cálculo das pensões
"Pai" da reforma da Segurança Social fala em medidas estruturantes

O ministro do Trabalho e da Solidariedade Social considerou esta quinta-feira que a antecipação da entrada em vigor da nova fórmula de cálculo das pensões é uma das medidas estruturantes da reforma da Segurança Social.
Para José António Vieira da Silva trata-se de uma das medidas que deverá ter mais impacto na sustentabilidade da Segurança Social pois tem o poder de reduzir, a médio prazo, o défice num valor equivalente a um por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
A nova fórmula de cálculo das pensões, que considera toda a carreira contributiva dos beneficiários, está estabelecida na Lei de Bases da Segurança Social e deveria entrar em vigor em 2017.
Actualmente o cálculo das pensões tem como referência os melhores dez anos dos últimos 15 anos de contribuições para a Segurança Social.
A antecipação desta medida já era esperada como forma de ajudar a garantir a sustentabilidade do sistema público de Segurança Social, mas a data da entrada em vigor será discutida, como as restantes medidas anunciadas pelo primeiro-ministro, com os parceiros sociais.
O ministro Vieira da Silva escusou-se a avançar com qualquer previsão para a aplicação da nova fórmula de cálculo, mas manifestou o desejo de que isso aconteça o mais cedo possível.
Outra das medidas consideradas estruturantes por Vieira da Silva é o relacionamento das pensões de reforma com a evolução da esperança de vida.
Esta é uma medida nova que foi anunciada por José Sócrates como "uma resposta flexível e eficaz" ao crescimento das despesas com pensões, que se deve fundamentalmente ao aumento da esperança de vida.
Além das cinco medidas destacadas esta quinta-feira pelo primeiro-ministro no âmbito da reforma da Segurança Social, o ministro do Trabalho salientou que o combate à fraude e evasão fiscal, que vai ser intensificado, será um pilar da sustentabilidade do sistema público de Segurança Social.
Vieira da silva reafirmou que a reforma da Segurança Social com vista a garantir a sua sustentabilidade será discutida em sede de concertação social com o objectivo se conseguir propostas consensuais, à semelhança do que aconteceu com o subsídio de
desemprego.Numa primeira fase os parceiros sociais deverão discutir as orientações da reforma e depois seguir-se-á a apresentação de propostas.

Sócrates no discurso de hoje

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Só falta Segurança Social

Todos prometem

parte da noticia
SIC
Alípio Ribeiro deu hoje posse aos directores nacionais adjuntos
Novo director da PJ lança repto
Alípio Ribeiro diz que é preciso melhorar a capacidade de intervenção
O novo director nacional da Polícia Judiciária (PJ), Alípio Ribeiro, afirmou hoje que esta polícia de investigação criminal "não concorre com quem quer que seja", mas precisa de melhorar substancialmente a sua capacidade de intervenção.

Os dois sabechões de Portugal - JAMS

Comentário>>>O que vai salvar o país, é a «futurologia»do nosso primeiro ministro.
Os técnicos da OCDE nada sabém em relação a economia e finanças, para isso, basta falar ao dr.Sócrates. O homem do Banco de Portugal também não percebe nada do que diz, uma tristeza o nosso país só ter dois bons entendidos na matéria: 1º.Ministro e Ministro das Finanças.JAMS



ECONOMIA
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José Sócrates Foto©EPA
• JOSÉ SÓCRATES
Relatório da OCDE é pura «futurologia»
José Sócrates diz que o relatório da OCDE é pura «futurologia». O documento refere que Portugal vai continuar a crescer abaixo dos dois por cento e aconselha o Governo a continuar a aprofundar as reformas para aumentar a competitividade.
( 23:39 / 20 de Abril 06 )
O relatório já foi considerado «muito preocupante» pela oposição, mas o primeiro-ministro garante que Portugal vai cumprir todas as metas.
«A futurologia económica há para todos os gostos, mas o que quero dizer aos portugueses é que o Governo assumiu um compromisso com Bruxelas de pôr as contas públicas em ordem», salientou Sócrates.
«Esse compromisso já começou a ser cumprido este ano, em que passamos de um défice de 6,83 para um défice de seis por cento. Este ano vamos passar a um défice de 4,6 e assim continuaremos até 2008 em que o défice estará abaixo dos três por cento», assegurou.
«O Estado vai fazer isto criando condições à economia para que cresça, com estabilidade e confiança», concluiu o primeiro-ministro.

Agressor detido

Comentario>>>Os exemplos já são muitos e o governo nada faz. Controlar as entradas no país destes estrangeiros sem se saber quem são, não é liberdade, é libertinagem. Da mesma forma que fazer controle não é anti-democrata. Já que se copia tudo o que é de fora, porque é que neste caso não fazemos o mesmo? Somos mais liberais? ou parvos?


Agressor detido
Presidente da Junta da Pena e funcionária em estado muito grave
O presidente e uma funcionária da Junta de freguesia da Pena, em Lisboa, estão internados em estado muito grave, depois de terem sido brutalmente agredidos. O agressor trabalha para a junta há 15 meses. É estrangeiro e foi detido esta tarde pela PSP.

SIC

A primeira vítima foi o presidente da Junta de Freguesia da Pena, em Lisboa, quando esta manhã foi pedir para falar com um trabalhador contratado. Queria saber as razões que o tinham levado a tratar mal uma funcionária da secretaria. A conversa terá subido de tom e o autarca acabou por ser agredido na cabeça, com um maço de cantoneiro. A cena terá sido presenciada por duas funionárias da junta que foram também agredidas
No mesmo edifício onde funciona a junta de freguesia existe um infantário. Segundo uma das educadoras, os gritos foram ouvidos pelas crianças que por pouco não assitiram à ultima das agressões que acontececeu já no jardim da junta.
Os quatro feridos foram de imeditado transportados para o Hospital de São José, em Lisboa. O presidente da junta e uma das funcionárias estão em estado muito grave. Os outros dois feridos também sofreram traumatismos cranianos. Mas o seu estado não inspira grandes cuidados.

Como é o mundo dos amigos ! ! !

Comentário>>>Ora vejam como a vida é. Um fala das dificuldades financeiras que a instituição tem, como o outro deve estar á espera da primeira oportunidade, manda-o logo embora, mas já tem um amigo para lá pôr. Mas como realmente o problema era o dinheiro, aí está a solução. Quanto não vale ser-se amigo.Mas que Governo de mentira! !JAMS


Orçamento da PJ reforçado em 8,9 milhões
Um valor abaixo do recomendado pela Direcção-Geral
O orçamento da Polícia Judiciária (PJ) vai ser reforçado em 8,9 milhões de euros. O reforço de verba fica aquém do recomendado pela Direcção-Geral do Orçamento.
SIC

O Governo vai reforçar o orçamento da Polícia Judiciária em 8,9 milhões de euros vindos do Cofre Geral dos Tribunais do Ministério da Justiça. Este reforço não tem origem no Orçamento de Estado para 2006. Vem do pagamento de taxas de justiça, custas judiciais e receitas de notários públicos.
Críticas

São várias as críticas ao reforço deste orçamento da PJ. A oposição diz que é tirar de um lado para pôr no outro. O dinheiro que vai sair do ministério é atribuído a outras funções de Estado, como os tribunais e as remunerações acessórias dos juízes. Ou seja, é um fundo que pode vir a fazer falta.

A notícia sai poucos dias depois de o ministro da Justiça, Alberto Costa, ter afirmado no Parlamento que o dinheiro da PJ estava a ser mal gerido.

Recorde-se que Santos Cabral ex-director da Polícia Judiária foi afastado depois de ter denunciado problemas financeiros que afectam a polícia de investigação.

O País governado pelos sem vergonha

Comentário>>> Onde andam os deputados que ganham O NOSSO sem trabalhar? noutro tempo isso tinha um nome CHULAGEM. Será que se está a dizer alguma mentira? jams

Parlamento sem quórum

Ausência de deputados inviabiliza votações na Assembleia

A falta de quórum inviabilizou ontem as votações na Assembleia da República. Em vésperas de férias de Páscoa, no plenário estiveram apenas 111 dos 230 deputados, apesar de quase todos terem assinado a folha de presenças. Os deputados faltosos terão agora de justificar as ausências ou o dia será descontado no ordenado.
Quase todos os deputados assinaram o livro de presenças, mas na hora da votação não havia uma maioria que permitisse quórum - 40 por cento da maioria socialista, ou seja, 49 dos 121 deputados estavam ausentes.
Dois terços da bancada do PSD, ou seja 50 dos 75 deputados, faltaram. O líder social-democrata prefere acusar o PS de não garantir quórum e em defesa do seu partido, onde mais gente faltou, diz apenas que esta situação nunca aconteceu durante a maioria PSD. Na sessão faltaram ainda cinco deputados do PP, dois do PCP e um do BE.
Num facto pouco usual, manda a lei que a sessão encerre com o desconcerto do presidente da Assembleia, que prometeu aplicar taxativamente o regimento e a legislação.
Os deputados serão notificados. Terão cinco dias para justificar as faltas. As injustificadas impõem um desconto no vencimento. Mais de quatro por sessão legislativa podem levar a perda de mandato. Apenas 13 ausências no plenário se justificavam por missões no estrangeiro num dia em que várias propostas ficaram por votar porque os deputados parecem ter antecipado as férias da Páscoa.

A VERGONHA DUM PAÍS

Publicação: 13-04-2006 15:48 | Última actualização: 13-04-2006 16:27
Arquivo SIC
A agenda do Conselho de Ministros de hoje era muito extensa, justificou o Governo

Discussão da reforma penal adiada
Governo adia uma semana aprovação da proposta de revisão do Código Penal
O Governo adiou por uma semana a discussão e aprovação em Conselho de Ministros da proposta para a revisão do Código Penal. A proposta não foi aprovada hoje porque a agenda dos assuntos em debate foi muito extensa.

Comentário>>>>Este pequeno apontamento POR CIMA faz parte da noticia que hoje li na net.
Fascistas, ou pior que eles, são os que continuam a invocar esses tempos, mas, dirigindo-se para, de quem querem o seu voto nas eleições. Afinal não tenho dúvidas e contra todas as consequências que daí possam advir, fascistas serão os que, por via do seu fascismo, não querem trabalhar, vão assinar o ponto de comparência, mas vão de seguida passear; isso nem sequer no fascismo se fazia meus senhores. Senhores deputados vocês, os faltosos, são funcionários públicos, como tal, é o povo onde eu estou incluído, que vos paga o ordenado e todas as meredomias que têm e não merecem porque assim estão a roubar o povo. Falam como papagaios
sabedores mas maldizentes e fazem o mesmo ou pior. Temos que admitir que afinal era o Dr. Oliveira Salazar que em muita coisa tinha razões de sobra. Não envergonhem o pais. Não se desculpem em não fazer o vosso trabalho porque a agenda é muito extensa, não, isso é pura mentira. O que me admira é serem tão heréges, mas afinal a Páscoa faz parte dos costumes religiosos que vocês cumprem com gosto e à risca. E por aqui me fico.

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Declarações de Alberto Costa são muito sérias

Comentário>>>O texto diz tudo. Deviamos ter Ministros e Governos a sério.
Declarações de Alberto Costa são muito sérias
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e a ASFIC consideram muito sérias as declarações proferidas pelo ministro da Justiça sobre a falta de eficácia da PJ nas investigações. Enquanto os magistrados esperam que as declarações de Alberto Costa estejam documentas, a ASFIC defende que o ministro está mal informado.
( 22:53 / 12 de Abril 06 )
António Clunny, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, desafiou, esta quarta-feira, o ministro da Justiça a apresentar dados concretos que sustentem a acusação que fez sobre a falta de eficácia da Polícia Judiciária (PJ) na resolução de processos. As declarações de Alberto Costa foram feitas, recorde-se, perante a Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. O ministro acusou a antiga direcção da PJ de falta de eficácia nas investigações, dizendo que há um grande número de processos a serem arquivados sem chegarem à acusação e a julgamento. Ouvido pela TSF, Clunny classificou as declarações de Alberto Costa de «muito sérias» lembrando que o ministro deverá estar habilitado a documentá-la, «porque uma afirmação dessas tem de implicar um estudo aprofundado das acusações dadas dos últimos».Já a Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) da Policia Judiciária considera que Alberto Costa está mal informado quando fala de falta de eficácia das investigações da PJ.
Ouvido pela TSF, Carlos Anjos, da ASFIC, explicou que, em 2005, a PJ teve «o seu melhor registo em termos de resultados». Carlos Anjos refere ainda dados de um estudo elaborado deputado socialista Ricardo Rodrigues que diz que, desde que entrou em vigor a LOIC (Lei de Organização e Investigação Criminal), «a qualidade do trabalho da PJ e as condenações que o Ministério Público conseguiu em tribunal aumentaram substancialmente». O sindicalista reconhece, no entanto, que há muitos processos em investigação mas lembra que tal acontece porque a criminalidade aumentou e o quadro de pessoal da Judiciária mantém-se reduzido.

Chega de deitar as culpas nos outros sr.Ministro

Comentário>>>Porquê arranjar argumentos impróprios para tapar as verdades; Diga ao mundo porque foi nomeado o novo director da PJ. Sejam verdadeiros, já que são leais para os amigos.JAMS

Alberto Costa acusa Santos Cabral de falta de eficiência
Alberto Costa, ministro da Justiça, pressionado pelas críticas da oposição quanto ao processo de afastamento do ex-director da Polícia Judiciária, acabou por justificar a demissão com duras críticas à direcção de Santos Cabral. O ministro acusou Santos Cabral de falta de eficiência e má gestão.
( 17:37 / 12 de Abril 06 )
Durante o debate no parlamento, Alberto Costa nunca referiu directamente o nome de Santos Cabral mas deixou clara a incompatibilidade que surgiu entre o ex-director da PJ e o ministro da Justiça. Alberto Costa diz que não percebeu, por exemplo, as reticências de Santos Cabral quanto à transferência das tutelas da PJ relativamente à Europol e a Interpol, já que o ex-director estava a par das intenções do Governo. «O destino da tutela da PJ sobre estas matérias era completamente conhecido de todos os que trabalhavam na PJ», avisou o ministro, explicando que Santos Cabral conhecia todas as intenções do Governo.
Provocado pela oposição, Alberto Costa - que no início do debate tinha evitado críticas à anterior direcção da Polícia Judiciária -, acabou por ceder e acusá-la de falta de eficiência. «Não queremos ter uma pilha de processos dos quais um número enorme acaba arquivado, sem acusação e sem julgamento», criticou o ministro. Na mesma linha de criticas, o secretário de Estado Conde Rodrigues afirmou que a Polícia Judiciária não pode justificar estas faltas com a falta de meios. «Quando dizem (na PJ) que não havia dinheiro para pagar ajudas de custos, isso é culpa da própria Direcção Financeira da PJ que não fez uma boa gestão das verbas», critica Conde Rodrigues. «A PJ distribui as receitas do orçamento de estado em Lisboa e no Porto, pagando tudo o que era necessário até à actualidade, e não pensou nas delegações do resto do país», acusa o secretário de Estado.

Quero, Posso e Mando - SÓCRATES

Comentário>>>Faz lembrar tempos de há 40 anos, à moda do senhor Dr. Oliveira Salazar que tanto criticam, então e agora ?
como é ? é o povo que quer?. O povo manda nas eleições mas é enganado; pelo menos, nesse aspecto, o outro, não enganava ninguém, já todos sabiam como era.JAMS

Publicação: 12-04-2006 12:33 |
Última actualização: 12-04-2006 13:16
Arquivo SIC
O Governo anunciou em Março o avanço da co-incineração no Outão e em Souselas
Co-incineração em debate de urgência no Parlamento
Os Verdes querem esclarecimentos do Governo
A co-incineração de resíduos perigosos vai ser debatida esta tarde no Parlamento. O partido ecologista Os Verdes solicitou um debate de urgência com o ministro do Ambiente.Em Março passado, Nunes Correia anunciou no Porto o avanço da co-incineração nas cimenteiras do Outão e Souselas, com os primeiros testes dentro de três a seis meses.Segundo Os Verdes, o Governo arredou o Parlamento da discussão do tema e tem de prestar esclarecimentos aos deputados.O partido ecologista está preocupado com os efeitos da co-incineração sobre a saúde pública e pretende que a co-incineração só avance depois da entrada em funcionamento dos Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos. Ontem em Coimbra o ministro do Ambiente, Nunes Correia, reiterou que a co-incineração avançará ao mesmo tempo que os Centros Integrados, previstos para o próximo ano.

Custos ou problemas duma descolonização exemplar

Comentario>>>Mais um problema, que infelizmente os portuguêses, ou não souberam resolver , ou não quizeram, ou
dados interesses, tinha que ser mesmo assim mal resolvido.
Cabinda nunca foi Português, como nunca pertenceu a Angola.
A historia, que o Estado português bem conhece, assim o diz. Os tratados sejam eles recentes ou antigos devem ser cumpridos e respeitados; o que não aconteceu, E porquê ???

SIC
Em entrevista à SIC Notícias, Bento Bembe disse estar em Cabinda
Bento Bembe acredita na paz em Cabinda
Líder da FLEC e do Fórum Cabindês confia no Governo angolano
Bento Bembe, líder da FLEC e do Fórum Cabindês para o Diálogo, afirma estar confiante na possibilidade de criação de um Estatuto Especial para o Enclave de Cabinda, anunciado pelo Governo de Angola. Em declarações à SIC Notícias, Bento Bembe disse, esta terça-feira, que o principal objectivo dos contactos com o Governo angolano é conseguir a paz em Cabinda.
SIC
"O objectivo é estabelecer a paz para depois podermos trabalhar livremente e evoluirmos", disse Bento Bembe.
Num gesto político sem precedentes, o chefe do Executivo angolano afirmou no final de Março, na Assembleia Nacional, em Luanda, que poderá ser conferido um estatuto especial para Cabinda, no quadro das negociações que, admitiu, foram estabelecidas com os independentistas.Bento Bembe está convencido de que em breve os contactos vão ser retomados.Têm sido constantes os abusos contra os direitos humanos em Cabinda. Recentemente, sacerdotes da Igreja do Enclave têm sido perseguidos. A presença das Forças Armadas angolanas é permanente. Por isso, a desmilitarização de Cabinda é um dos passos mais importantes do processo."Quando houver um compromisso político entre o Governo e o Fórum Cabindês para o Diálogo, (…) já não haverá razão para haver efectivos militares tais como os que estão lá neste momento, porque Cabinda está completamente militarizada", afirmou Bento Bembe.Bento Bembe foi detido em Junho do ano passado na Holanda, onde enfrentou um pedido de extradição para os Estados Unidos, pelo rapto de um cidadão norte-americano, nos anos noventa. Meses depois, enquanto aguardava julgamento em liberdade, desapareceu. Em entrevista à SIC Notícias, o líder da FLEC e do Fórum Cabindês garantiu estar em Cabinda mas não revelou como saiu da Holanda.

O lema é ajudar os amigos

Comentario>>> E a manada cada vez mais calada. O gado que esperte todo que aos patrões, acontece o mesmo que França.

Ministro anuncia reforço para PJ na posse de Alípio Ribeiro
O ministro da Justiça, Alberto Costa, anunciou esta segunda-feira um reforço de 190 novos elementos para a Polícia Judiciária (PJ), a maior parte para a criminalidade financeira e fiscal.

Alberto Costa falava na cerimónia de posse do novo director nacional da PJ, Alípio Ribeiro, que defendeu na altura que a investigação criminal deve obedecer às três regras básicas da eficácia, legalidade e transparência.

O novo responsável da PJ considerou que a eficácia não pode dispensar a legalidade, acrescentando que à frente da PJ não terá medo de dar todas as explicações sobre o modo de aplicação desta polícia.

Alípio Ribeiro frisou que a investigação criminal tem «o seu tempo próprio» e que a investigação que se prolonga além do razoável perde a sua eficácia.

Afirmando que assumia as funções de director nacional da PJ consciente das «dificuldades que vai encontrar», salientou que com a «colaboração de todos» os membros da PJ acredita que é possível ultrapassar as dificuldades existentes.

«A Justiça precisa de uma PJ coesa e funcionalmente apta» para combater a criminalidade mais complexa e muitas vezes invisível, afirmou Alípio Ribeiro, acrescentando que a «prova real» da eficácia da PJ é feita nos tribunais, onde é avaliada a investigação criminal que ela faz.

Na cerimónia, o ministro da Justiça anunciou o reforço da PJ com mais 190 novos elementos, 150 para investigação e os restantes para apoio a essa investigação.

Alberto Costa realçou o profissionalismo dos membros da PJ, dizendo que esta deve implicar uma actividade orientada para a acusação e o julgamento, e manifestando confiança que a PJ saberá responder positivamente aos novos desafios da criminalidade mais organizada e complexa.

Parte significativa do reforço na PJ, disse, irá para os departamentos da criminalidade financeira e fiscal, disse o ministro, justificando que a eficácia da PJ nesses domínios é uma das prioridades do governo.

Alberto Costa salientou ainda que a PJ tem já um elevado número de licenciados e frisou que a tendência de recrutamento seguirá nesse sentido.

Diário Digital / Lusa

10-04-2006 20:28:10

Ou 8 ou 80 mesmo à portuguêsa

Comentário>>>Andámos e continuamos a andar anos atrazados em coisas que fazem mover a economia do país mas, como somos ou queremos ser como o outros, vamos copiando porque assim é mais fácil do que pensar e criar iniciativas. Como se diz, não virá mal ao mundo plagiar obras que não prejudiquem ou ofendam, mas legislar temas destes quando há tanto e mais importante, pelo menos por enquanto !!! sem criticar até direitos que alguém tenha.
Criemos primeiro um país real, sério e que evolua economica, financeira e socialmente; criemos emprego e tente-se acabar com a miséria e depois sim, pensem em ser diferentes por estas vias, embora este tema tambem se possa incluir na saúde mas não será tão prioritário.JAMS


• PROCRIAÇÃO ASSISTIDA
Leigos cristãos exigem referendo
Movimentos cristãos estão a promover um abaixo-assinado para obrigar o parlamento a discutir um referendo sobre a lei da procriação medicamente assistida que o executivo está a preparar. O documento já tem 40 mil das 75 mil assinaturas necessárias.
( 22:32 / 07 de Abril 06 )
O bispo D. Carlos Azevedo, porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) que hoje se reuniu em Fátima com elementos dos denominados "movimentos de defesa da vida", explicou à TSF que o objectivo desta iniciativa é esclarecer os portugueses sobre a lei da procriação assistida que está ainda a ser discutida pelo executivo.
O bispo disse que esta iniciativa dos movimentos de leigos considera que o texto da lei, ainda em preparação, «é altamente ofensivo para a dignidade humana do embrião», nomeadamente ao permitir que o embrião «seja utilizado para investigação científica», embora para finalidades terapêuticas.
D. Carlos Azevedo considera ainda que há «interesses económicos» por detrás desta lei que promovem esta alteração quando era possível recorrer a outras soluções.
Na petição estão incluídas as perguntas que os cristão querem ver no eventual referendo, como por exemplo, se os portugueses concordam «que a lei permita a criação de embriões humanos em número superior àquele que deva ser transferido para a mãe, imediatamente e de uma só vez».
Outra pergunta questiona os portugueses se aceitam que a lei permita «a geração de um filho sem um pai e uma mãe biológicos unidos entre si por uma relação estável».
Outra questão que os promotores do abaixo-assinado querem ver contemplada no referendo é se os portugueses estão de acordo que a lei «admita o recurso à maternidade de substituição, permitindo a gestação no útero de uma mulher de um filho que não é biologicamente seu».
A defesa da vida, entretanto, vai estar em destaque já na próxima reunião da Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa, a decorrer em Fátima de 24 a 27 de Abril

Recado à C.S.

Há ditados portuguêses muito acertados, os nossos antepassados sabiam muito, e ainda hoje tem razão de ser os seus ditos: CÁ MAS FAZES, CÁ MAS PAGAS; NÃO DIGAS MAL DE QUE NÃO CONHECES, POIS O MAL CAIR-TE-À EM CIMA.
Porquê estas linhas simples mas verdadeiras? Simplesmente para chamar a atenção da generalidade dos senhores jornalistas, que tantas vezes escrevem e falam só para encher
espaço nas colunas dos jornais ou tempos de antena nos noticiários da rádio e nos canais das TVs.
Tantas vezes mal disseram e escreveram más criticas aos governos dos primeiro ministros senhores Dr.Durão Barroso e Dr.Pedro Santana Lopes. Nunca ambos proibiram os jornalistas de fazer o trabalho que lhes compete, nunca ouvi ou vi falar em qualquer recusa a estrevistas; mas o povo é muito esquecido, por isso votou socialismo. Agora os senhores jornalistas não se deviam esquecer das coisas tão depressa como o fazem, dada a sua experiencia. Agora, e aqui estão os ditados, o senhor Socrates não lhes liga, recusa-se às entrevistas, proibe-os de fazer jornalismo nos tribunais, e outras coisas acontecerão concerteza. TORCE-SE A ORELHA MAS AGORA NÃO DEITA SANGUE. Vamos ver se o que se está a passar com a judiciária, em que se fazem alterações para colocar os amigos, os amigos da universidade, não vai dar em policia
à antiga, EDIP. (neste país anda tudo ao contrário), os portugueses até vão nascer em Espanha. Senhores jornalistas; cá se fazem cá se pagam.JAMS

30 anos sem rupturas

Comentario>>>Palavras de quem sabe o que diz.


30 anos sem rupturas
José Medeiros Ferreira jmedeirosf@clix.pt
Professor universitário
A Constituição elaborada pela Assembleia Constituinte faz agora 30 anos. Surpreendentemente nenhum órgão de soberania julgou oportuno assinalar esse aniversário redondo. Distracção, fastio, saturação das agendas políticas com temas momentosos e inadiáveis, percepção difusa de haver quem a queira modificar na sua essência? Tudo é possível, e há várias maneiras de plagiar Alberto João Jardim… Não tenho o fetiche da Constituição aprovada em 2 de Abril de 1976. Embora tenha sido deputado constituinte entre Junho e Setembro de 1975, cedo discordei de uma concepção hiperprogramática, embora tenha avisado os radicais revolucionários da altura de que "contra todas as aparências é bem possível que, deste processo revolucionário, venha a ser a Constituição elaborada por esta Assembleia o testemunho mais perdurável deste ano que encobre o século" (Diário da Assembleia Constituinte n.º 26, sessão de 5 de Agosto de 1975, p. 650).

Com efeito, a Constituição de Abril de 1976, por muitos defeitos que tivesse, serviu para erguer o regime democrático pluralista e dar-lhe um conteúdo social. Mas as suas imperfeições iriam enfraquecê-la. Efectivamente assim foi. Houve até uma altura em que preconizei uma primeira revisão sem limites seguida de um referendo consagrador. Tal tese, escrita no Manifesto Reformador em 1979, não teve adeptos suficientes, tendo-se seguido a teoria das revisões graduais, quase permanentes, de 1982, 1989, 1992, 1997, 2001 e 2004. Cumpriu-se assim a letra da própria Constituição quanto a revisões, mas seis em 30 anos não abonam a favor da estabilidade da coisa e degradam o valor supremo e intangível da lei fundamental. Bem sei que algumas revisões se deveram à necessidade de acolher na ordem interna a própria instabilidade tratadista da União Europeia, com os seus consecutivos tratados de Maastricht (1992), Amesterdão (1997), Nice (2001), e que até nos precipitámos nas alterações de 2004 na perspectiva do ordenamento do futuro Tratado Constitucional. Fizemos a figura das virgens imprudentes da Bíblia, mas nos dias de hoje ninguém tomará isso como lição. À primeira oportunidade todos se precipitarão a acender as velas com que hão-de esperar o Senhor…

Refira-se, aliás, que a nossa Constituição é bem mais escorreita do ponto de vista político-jurídico do que o emaranhado tratadístico da União Europeia.

Hoje não há em Portugal um partido constitucionalista como houve no século XIX, mesmo na minguada versão cartista. Vivemos como se este Estado estivesse em vias de extinção e fosse nosso dever acompanhá-lo à sua estreita morada sem comoção nem previsão. Assistimos ao seu retraimento territorial com menos sentido estratégico do que o que o levou ao ermamento medieval.

Ora quando o Estado se retrai nas suas funções públicas, de certa maneira está a rever, no terreno, a actual Constituição. Pois ao retirar escolas, maternidades, centros de saúde, estações de correio, quartéis, esquadras, por muito racional e económico que tudo isto possa ser, é o cidadão dessas localidades que se vê privado de múltiplos serviços públicos. Em muitos sítios o Estado só aparece na época dos impostos e no mais espaçado período eleitoral. A retirada de serviços públicos e a sua concentração nos grandes meios populacionais podem resultar na tendência para tornar Portugal numa república de Cidades-Estado, melhor dizendo, de áreas metropolitanas, mas sem a lógica de um verdadeiro Estado nacional, e certamente sem a largueza e a extensão de funções atribuídas pela Constituição.

Esta é uma consequência fantástica da aplicação do Pacto de Estabilidade. Paulatinamente, este reduz a capacidade do Estado para garantir o articulado constitucional perante a complacência dos poderes constituídos, e sem nenhuma comoção política ou social que leve à necessidade de rupturas. Basta aplicar o catálogo das medidas que mais ninguém ousa para reduzir o défice… Qual será o país membro da UE que ficará primeiro sem Estado digno desse nome? Paradoxalmente, nesta passagem pelo Sinai, a Constituição de 1976 faz figura de bezerro de ouro e o Pacto de Estabilidade de tábua da lei sem Moisés por perto…

O facto de os portugueses terem vivido 30 anos neste regime democrático constitucional criou um ambiente de confiança na estabilidade das instituições que é positivo e serve de alicerce à comunidade política e até social. Por isso mesmo é deveras estranho que ninguém com responsabilidades nos órgãos de soberania tenha chamado a si as celebrações do 30.º aniversário da Constituição.

30 anos sem rupturas