Governo gasta 12,8 mil milhões

Governo gasta 12,8 mil milhões
Cada português paga 430 euros por ano para financiar os gastos com os gabinetes do Governo. São os salários dos assessores, os pedidos de pareceres e a contratação de especialistas. Tudo feito sem controlo. O Tribunal de Contas quer acabar com a anarquia.... fonte »» Correio Manhã

Comentário»»Luxurias desmedidas pagas por todos os portugueses e empregos bem pagos aos amigos dos governantes»»»»JAMS

Pessoal escolhido sem transparência e economia

Pessoal escolhido sem transparência e economia, diz TC
A contratação de pessoal para os gabinetes dos ministérios tem sido «pouco transparente» e ignora os critérios da boa gestão financeira. É a conclusão de uma auditoria do Tribunal Constitucional que encontrou ainda discrepâncias salariais para elementos que desempenham funções semelhantes. O governo diz que a auditoria se baseia num equívoco
( 22:26 / 30 de Março 07 )

A selecção das pessoas tem sido feita de forma «pouco transparente», dada a «opacidade do teor e conteúdo dos múltiplos despachos» dos gabinetes, algumas vezes «pouco claros na especificação e precisão das situações de recrutamento».
O Tribunal de Contas detectou mesmo várias situações em que os próprios despachos não chegaram a ser publicados em Diário da República, ou que as nomeações nem sequer foram acompanhadas por qualquer despacho.No entanto, alerta o Tribunal de Contas, a própria lei «não acautela o dever de transparência nesta matéria», já que não obriga à publicação dos despachos de nomeação de requisitados, destacados e prestadores de serviços.Paralelamente, o Tribunal detectou várias situações em que os trabalhadores desses gabinetes receberam salários bem diferentes apesar de desempenharem tarefas semelhantes.As habilitações dos trabalhadores não parecem, por isso, diz o Tribunal, terem sido tidas em conta e em muitos casos não foram dadas justificações para essa disparidade.Por outro lado, o facto da lei não fixar um limite para as admissões de pessoal nos gabinetes ministeriais, combinada com a liberdade de fixação das remunerações, nalgumas situações, «possibilita frequentemente» nomeações com remunerações diferentes para o desempenho de funções semelhantes, conclui o Tribunal.
Na auditoria a 205 gabinetes ministeriais entre 2003 e 2005, o Tribunal de Contas encontrou ainda situações de contratação de especialistas para funções semelhantes às de funções de adjuntos e secretários pessoais, e também gabinetes que transferiram de forma «pouco clara» verbas para entidades públicas e privadas.Governo diz que relatório se baseia num equívoco. O Governo já recusou, em absoluto, que os seus gabinetes ministeriais tenham transferido de forma ilegal, ou menos transparente, verbas para entidades públicas ou privadas, contrapondo que essas transferências se fizeram por força das leis em vigor.Em declarações à TSF, o secretário de Estado da Presidência, Jorge Lacão, sublinhou que «o executivo entrou em funções em Março de 2005, o que significa que esse ano se iniciou ainda com o Governo anterior».
«O que aconteceu foi que o TC contabilizou não só os funcionários dos gabinetes do actual Governo, como os do anterior. Este equívoco fez com que o relatório contabilizasse todos os funcionários como se tivesem sido nomeados pelo mesmo Governo», explica Jorge Lacão.Quanto às verbas entre entidades públicas e privadas, Jorge Lacão sublinhou que, «por força» de regras contabilísticas, entre outras disposições legais, «há verbas que são inscritas através de alguns gabinetes, mas que são inteiramente destinadas ao financiamento de outros serviços ou actividades estabelecidas na lei. Não são despesas dos gabinetes».O Governo anunciou hoje que as despesas com os seus gabinetes ministeriais baixaram 14 por cento em 2005, em comparação com 2003 (executivo PSD/CDS-PP), estando prevista nova descida de sete por cento de 2006 para este ano.font TSF online

Jovens vivem drama sem esperança

Desemprego, recibos verdes, contratos a prazo
Desemprego, recibos verdes, contratos a prazo que nunca passam a efectivos trouxeram sete mil às ruas de Lisboa em luta pelo direito a fazerem projectos de futuro. fonte correio da Manhã
Comentário»»»Foi tudo isto que o fala barato do nosso primeiro nos prometeu!!!!!. JAMS

Finalmente !!!!!!!!!!!! . JAMS

O novo Estatuto do Gestor Público (EGP), ontem publicado em Diário da República, abre a porta ao despedimento dos gestores das empresas e institutos públicos por causa de maus resultados financeiros, sem que o Estado tenha de pagar uma indemnização pela cessação dessas funções. fonte »» Correio Manhã
Comentário»»Deus queira que esteja igualmente prevista a proibição de não poderem ser colocados em outros lugares públicos, como é costume..JAMS

Nogueira Pinto anuncia saída do CDS-PP e da CML (act.)

Maria José Nogueira Pinto anunciou hoje a sua saída do CDS-PP e a renúncia ao mandato autárquico em Lisboa, considerando que esta desfiliação «é uma prova de respeito pelo partido, pelos seus militantes e pelos seus órgãos».«Entreguei ao senhor presidente do partido uma carta onde expresso esta decisão, bem como a disponibilizar e solicitar a minha substituição na vereação da Câmara Municipal de Lisboa pelo número dois da lista do CDS-PP, o engenheiro Miguel Anacoreta Correia», afirmou Maria José Nogueira Pinto, em conferência de imprensa.
Nogueira Pinto já não irá presidir ao Conselho Nacional do próximo sábado, considerando que o parecer do Conselho de Jurisdição do partido tornou esse acto «inútil».«Não devo, não posso e não desejo no momento em que já ponderei e decidir desfiliar-me, constituir-me como alegada e hipotética força de bloqueio a qualquer decisão dos órgãos do partido. Isso seria absurdo», disse.
Diário Digital / Lusa
28-03-2007 11:52:27
Comentário»»Resultado de ambições desmedidas que até provocam má educação e, segundo parece, até agressões.Mal vão as pessoas e a politica em Portugal.O resultado é os portugueses já não acreditarem em políticos e em partidos.ass.JAMS

Mariano Gago admite encerrar a Uni

26 de Mar�o, 19:17
O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago, admite vir a encerrar a Universidade Independete se não for garantia a integridade da instituição. Numa nota enviada às redacções, o ministério previne «formalmente a empresa instituidora da Universidade Independente que, a deixar esgotar as oportunidades de reposição integral da normalidade institucional e académica, incorre nas responsabilidades previstas na Lei».
Este comunicado surge na sequência da deslocação de uma equipa da Inspecção-Geral e da Direcção-Geral do Ensino Superior, chefiada pela Inspectora-Geral e pelo Director-Geral, à UnI que acabou por concluir que «a gravidade das perturbações apuradas no funcionamento deste estabelecimento de ensino indicia que poderão estar afectados os pressupostos em que se fundamenta o seu reconhecimento". Por isso mesmo, avança o comunicado, foi determinada "a emissão, hoje mesmo, nos termos do artigo 76.º do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, de despacho do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior em que é dirigida uma advertência formal SIDES para repor de imediato a situação de normal funcionamento da Universidade Independente»O ministério garante ainda que a reapreciação em curso do processo de reconhecimento da Universidade, e a inspecção às condições de funcionamento académico poderão, nos termos da Lei, “conduzir à caducidade do seu reconhecimento e ao encerramento da instituição”.O ministério avança ainda que “procurará, por todos os meios legalmente ao seu alcance, e no interesse dos estudantes, cuja defesa assegurará sem restrições, que sejam criadas condições para a reposição da normalidade do funcionamento da instituição". Se tal não acontecer, previne o ministério tutelado por Mariano Gago, "não hesitará em promover o rigoroso apuramento das responsabilidades pela situação criada que, além do mais, revela uma manifesta falta de respeito pelos alunos e pelas suas legítimas expectativas”.

Texto e foto: Paulo M. Guerrinha @
Produzido por PT.COM
Comentário»»E os alunos e os já formados????qual o critério justo e sério para avalições futuras??. JAMS

Combate à "corrupção moderna"

O juiz Baltazar Garzón, o presidente da comissão de Assuntos Constitucionais, Osvaldo de Castro, e Maria José Morgado


O juiz Baltazar Garzón, o presidente da comissão de Assuntos Constitucionais, Osvaldo de Castro, e Maria José Morgado Combate à "corrupção moderna"Maria José Morgado diz que a procura dos negócios do Estado é questão mais sensível A magistrada Maria José Morgado disse hoje que a procura dos negócios do Estado e dos mercados de serviços públicos constitui a "questão mais sensível e grave da grande corrupção moderna". Já o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, apelou a uma "aliança de
convicções" ao mais alto nível para combater o problema.A procuradora-geral adjunta falava durante o colóquio internacional "Combate à Corrupção, Prioridade da Democracia", organizado pelo presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, e que conta com a participação do conhecido juiz espanhol Baltazar Garzón.Maria José Morgado considera que "a globalização acentuou os riscos da corrupção para níveis epidémicos" e apontou sete características principais da corrupção grave e da criminalidade associada, sendo uma delas a "corrupção e a captura das funções do Estado".A magistrada notou que "em Portugal estas práticas corruptivas giram insistentemente em torno do mercado de obras públicas, da gestão urbanística, da atribuição de subsídios públicos, das adjudicações e empreitadas de obras públicas, entre outras actividades".Relativamente ao branqueamento de capitais, que constitui uma "peça vital da sobrevivência do crime organizado e da própria corrupção", Maria José Morgado advertiu que "sem seguimento, detecção e confisco das vantagens das práticas corruptivas não há prevenção ou repressão eficaz". Acabar com o crime organizado No domínio do crime organizado, mencionou que os grupos organizados usam a corrupção para "alcançar a impunidade", já que "a corrupção faz com que as práticas criminosas permaneçam intactas, fora do alcance da repressão".A magistrada alertou ainda para o fenómeno da "empresarialização da corrupção", pois esta não se desenvolve apenas num submundo "subterrâneo", mas engendra "negócios aparentemente legais"."Estas novas características da corrupção, do crime económico, do branqueamento de capitais, marcadas pela organização, mobilidade e invisibilidade, estão no centro de novos dilemas de política criminal", sublinhou."Medidas urgentes"
A proposta de Maria José Morgado para combater a corrupção.* Criação de "unidades anti- mafia";* Independência, especialização e meios técnicos ao dispor dos magistrados e polícias encarregados da prevenção e repressão deste tipo de crime;* Métodos especiais de recolha de prova (nomeadamente a protecção dos denunciantes) adequadas e proporcionais às ameaças existentes e a abolição da distinção entre corrupção para acto lícito e corrupção para acto ilícito foram outras propostas da magistrada;* Abolição do segredo bancário como mecanismo importante de prevenção da evasão fiscal e da corrupção;* Medidas de efectivo controlo do património das personalidades expostas politicamente;* Organização de uma espécie de rede judiciária nacional contra a corrupção, providenciando uma ligação operacional permanente entre o Ministério Público e a PJ;* Controlo, diminuição das oportunidades de corrupção.Quanto mais corrupção, maior o número de leis O presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, afirmou por seur turno que quanto mais corrupta for uma sociedade maior o número de leis e apelou a uma "aliança de convicções" ao mais alto nível para combater a corrupção."Como dizia Tácito nos Anais, quanto mais corrupta for a república, maior será o número de leis", citou Jaime Gama, na abertura do colóquio, promovido pela Assembleia da República."Nesta matéria não bastam leis, não bastam princípios", prosseguiu Gama, desaconselhando os "pequenos confrontos políticos" e o "deslumbramento do populismo" e sublinhando a importância da actuação, dos meios e da cooperação internacional.O presidente da Assembleia da República apelou a um pacto "ao mais alto nível do Estado, dos estados da União Europeia e das democracias no mundo, assente numa vontade comum" de combate à corrupção, a que chamou "aliança de convicções".
Com Lusa

Futebol: Qual. Euro 2008

Futebol: Qual. Euro 2008
Portugal responde com goleada sobre a Bélgica
Depois de uma semana envolvida em polémica devido ás declarações do guarda-redes Stijnen, Portugal respondeu esta noite com uma vitória esclarecedora por 4 bolas a zero. Nuno Gomes 1, Quaresma 1 e Cristiano Ronaldo 2 fizeram os golos da selecção nacional

Reestruturação territorial da GNR e PSP

1 de Abril, que coincidência.Dia das mentiras

Como ele está tão anafado !!! coment,JAMS

A reestruturação territorial da GNR e PSP começa a ser aplicada a 1 de Abril, altura em que as duas polícias passam a ter responsabilidade exclusiva pela segurança num novo conjunto de freguesias (ver mapa), eliminando a maioria das partilhas. As primeiras mudanças registam-se passados 15 dias, nos distritos de Leiria e Santarém.»»» fonte Correio da Manhã

Uma graça belga

A intimidação parece ser a principal arma da selecção belga para o encontro de amanhã com Portugal, em jogo do grupo A de apuramento para o Europeu de 2008. Primeiro, ainda na Bélgica, ameaçaram colocar Cristiano Ronaldo KO logo aos dois minutos de jogo e ontem viraram-se para os jornalistas portugueses.
No aeroporto de Lisboa, dois elementos da federação belga usaram da força física e esmurraram dois repórteres fotográficos. O ambiente para o encontro de amanhã em Alvalade está assim ao rubro.
Fruto das declarações explosivas do guarda-redes belga Stijn Stijnen a um jornal de Antuérpia – “Aos dois minutos de jogo devemos agir de maneira a que Cristiano Ronaldo saia de campo em maca” – o guardião era, obviamente, o jogador com quem toda a imprensa portuguesa queria falar. No entanto, Stijnen foi sempre bem escoltado pela PSP e também por parte de alguns elementos da federação da Bélgica, que, a dada altura, não gostaram das centenas de flashes disparados na direcção do guarda-redes e dois deles resolveram intervir e esmurrar os repórter fotográficos do jornal ‘Record’ e de ‘A Bola’. Depois refugiaram-se no autocarro mas não pararam com as provocações, desta feita com gestos e palavras.
No final da confusão, os dois jornalistas apresentaram queixa e os agentes da PSP informaram os profissionais da Comunicação Social de que os agressores foram identificados.
Questionado pelos jornalistas logo após o treino da selecção nacional, Amândio Carvalho, vice-presidente da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), confessou não ter qualquer informação sobre o incidente. “Não tenho conhecimento de nada. É natural que haja confusão, mas não quero fazer comentários porque ninguém me transmitiu nada ainda”, afirmou o responsável federativo.
O CM tentou contactar o presidente da FPF, Gilberto Madaíl, mas o dirigente esteve sempre incontactável até ao fecho desta edição.
QUEIXA CHEGOU À UEFA
Já chegou à UEFA, organismo máximo do futebol europeu, uma exposição da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) relativa às ameaças do guarda-redes da selecção belga a Cristiano Ronaldo. A UEFA confirmou ontem e promete agora investigar o caso. “Recebemos uma queixa da federação portuguesa e vamos iniciar uma investigação sobre o caso. Vamos contactar a federação belga a seu tempo, mas a investigação não estará concluída a tempo do jogo de sábado”, revelou um porta-voz da UEFA à Reuters. Por sua vez, também ontem a federação belga referiu à Reuters as medidas tomadas para defender Stijn Stijnen. “Já falámos com a FPF e enviámos um testemunho do Stijnen, a par de uma cópia dos jornais de quinta--feira, onde ele nega o que lhe foi imputado no jornal”.
Comentario mal educado de JAMS, mas o rapazinho não merece mais.......
SERÁ QUE O GUARDA REDES BELGA PERTENCE A ALGUMA DESTAS LINHAGENS, "É BELGA"???





O Cão de Pastor Belga é hoje uma raça da qual as suas 4 variedades são apenas divisões, embora se denominando habitualmente apenas Groenendael, Tervueren, Malinois e Laekenois esquecendo a pré-designação de Cão de Pastor Belga, é no entanto importante mencionar que se trata apenas de uma só raça, sendo portanto a sua história também uma só. Apenas deverá ser feita a separação, no caso de um estudo, mais aprofundado das diferentes linhagens e evolução em cada variedade.

Corrupção em debate no Parlamento

Conferência traz a Lisboa especialistas internacionais

A Assembleia da República vai realizar, segunda e terça-feira, um colóquio internacional sobre a corrupção, que contará com especialistas nacionais e internacionais e será encerrada pelo ministro da Justiça, Alberto Costa. "Combate à corrupção, prioridade à democracia" é o título do colóquio, promovido pelo presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, e pela Comissão de Assuntos Constitucionais.
Lusa
A sessão de abertura, na segunda-feira à tarde, contará com intervenções de Jaime Gama e do vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, juiz conselheiro António Silva Henriques Gaspar.
O primeiro painel, "A corrupção diagnóstico internacional e nacional", terá como oradores o juiz Baltazar Garzón - célebre pelas suas investigações sobre a ETA - e Maria José Morgado, directora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa.
Segue-se uma discussão sobre modelos e experiências internacionais no combate à corrupção, com a participação dos procuradores-gerais espanhol, Cándido Conde-Pumpido, e francês, Jean-Louis Nadal, entre outros.
Na terça-feira, debater-se-á "A eficácia no combate à corrupção", com a participação do presidente do Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO) do Conselho da Europa, Dragos Kos, e dos académicos Luís de Sousa e Cláudia Santos.
"Corrupção, combate prioritário em Portugal" é o tema do quarto painel do colóquio, onde intervirão o bastonário da Ordem dos Advogados Rogério Alves, o procurador Euclides Simões e os juízes Fernando Vaz Ventura e Moreira da Silva.
O último painel, sobre as opções portuguesas e o contributo da Assembleia República, contará com intervenções dos presidentes de todos os grupos parlamentares.
O encerramento, que será presidido pelo presidente da comissão de Assuntos Constitucionais Osvaldo de Castro, estará a cargo do director nacional da Polícia Judiciária, Alípio Ribeiro, do Procurador-Geral da República, Fernando Pinto Monteiro, e do ministro da Justiça, Alberto Costa.

A crise iminente no PSD

( Será verdade o que está a acontecer nos nossos partidos??Primeiro CDS, agora PSD dar mais força ao PS.Tudo pelo poder ???)»»Coment.deJAMS


Pedro Santana Lopes poderá ter desencadeado ontem uma ruptura com Marques Mendes. Ao intervir inesperadamente no debate parlamentar sobre as contas públicas, para se defender das acusações de José Sócrates de que os dois ex-governos do PSD queriam a construção do novo aeroporto na Ota, o ex-chefe de Governo não só causou um nítido embaraço ao líder social-democrata, como criou condições para a desestabilização futura da sua liderança. “Isso [intervenção de Santana Lopes] não é bom para nós, mas também não é bom para ele”, sintetizou ao CM fonte próxima de Marques Mendes.
A crise iminente no PSD, a que Santana Lopes se tem referido com a expressão “divergências insanáveis”, foi detectada com precisão cirúrgica por Francisco Louçã, do BE: “O senhor primeiro-ministro é um homem de sorte”, afirmou no início da sua intervenção. E justificou porquê: “Começou o Governo há dois anos com dois partidos da Direita, agora não sabe se são três ou quatro”, numa alusão à crise no CDS-PP.
A intervenção de Santana Lopes resultou de uma forte troca de acusações entre Sócrates e Mendes por causa do aeroporto da Ota. “O que é inaceitável é que o sr. deputado enquanto Governo fosse a favor da Ota e agora só por ser da oposição defenda o contrário. Não me desmintam: esta era a posição do PSD”. E Marques Mendes ripostou: “O PSD não mudou de opinião, escusa de repetir uma mentira várias vezes porque ela não se transforma em verdade.”
Para reforçar os seus argumentos, o primeiro-ministro recordou declarações dos ex-ministros Valente de Oliveira e de Carmona Rodrigues dos governos anteriores do PSD. Santana não se conteve e pediu a Jaime Gama para falar: “De facto, constava do programa de Governo a decisão de prosseguir com os estudos, no sentido da construção do novo aeroporto internacional, ou não, e em que localização. As citações que o sr. primeiro-ministro fez de governos anteriores eu conheço-as e correspondem, obviamente, à realidade”.
Com estas palavras, Santana marcava o debate, por causa da imagem de divisão e desestabilização internas que transparecia no PSD. Ao que o CM apurou, Marques Mendes não gostou nada da intervenção do ex-presidente do PSD.
Sócrates acabou por sair mais uma vez triunfal do debate: colheu os benefícios da redução do défice para 3,9 por cento do PIB em 2006, graças à “redução da despesa corrente”, e anunciou que 3,3 por cento é a meta para a diminuição do défice em 2007, inferior aos 3,7 previstos. fonte Correio da Manhã

Crise no CDS-PP

Crise no CDS-PP
Paulo Portas “mentiu e sabe que mentiu”
Ribeiro e Castro garante não estar agarrado ao poder
Paulo Cunha, Lusa
"Ninguém nesta direcção está agarrado ao poder", garantiu José Ribeiro e Castro, em conferência de imprensa, recordando que há duas semanas manifestou abertura à realização de um congresso "sem nenhuma necessidade de o fazer".
O líder do CDS-PP fez uma declaração na sede do partido, ao início da noite, depois de ao longo do dia já ter falado publicamente a presidente do Conselho Nacional, Maria José Nogueira Pinto, e o deputado Telmo Correia, que acusou ambos os dirigentes democratas-cristãos de estarem "desesperadamente agarrados ao poder".
"Eu respeito as maiorias legítimas e que actuam de acordo com as regras. Não aceito assaltos ao poder, bato-me tenazmente contra eles", contrapôs Ribeiro e Castro.
"O doutor Paulo Portas mentiu e sabe que mentiu, ao ter dito que a doutora Maria José Nogueira Pinto abandonou os trabalhos (...) O doutor Paulo Portas mentiu e sabe que mentiu ao ter dito que eu próprio abandonei os trabalhos", disse, sublinhando que esteve no Conselho Nacional "do primeiro ao último minuto".
Esta madrugada, no final da reunião de Óbidos, Paulo Portas acusou Ribeiro e Castro e Nogueira Pinto de terem abandonado o Conselho Nacional por "mau perder".
Ribeiro e Castro lamentou ainda o clima em que terminou a reunião. "Em nome do partido, a que presido, exprimo à doutora Maria José Nogueira Pinto as desculpas do partido pelos vexames a que alguns a quiseram sujeitar no final dos trabalhos", afirmou, dizendo compreender e associar-se aos sentimentos de "tristeza e de vergonha" dos militantes do CDS.
O líder democrata-cristão garantiu que aceita a votação do Conselho Nacional sobre as directas. "Aceito a votação. Significa que o Conselho Nacional aprovou o princípio das directas, só isso, este órgão não aprovou nenhuma alteração estatutária", frisou, reiterando a necessidade de um Congresso que ratifique este método de eleição.
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Nogueira Pinto admite sair do CDS se Portas for líder
Líder do CDS acusa Portas de mentir
Ribeiro e Castro deve “tirar consequências” do Conselho Nacional
Deputado Hélder Amaral nega agressões
Portas somou batalhas sem garantir vitória
fonte Jornal de Noticias

O GOVERNO QUE TEMOS -JAMS

Demolições na Estrada Militar,Damaia A Câmara da Amadora retomou hoje a operação, que prossegue quarta-feira A Câmara da Amadora retomou esta manhã as demolições no Bairro da Estrada Militar, entre a Damaia e a Reboleira. Foram destruídas duas habitações ilegais que já tinham sido abandonadas pelos proprietários.
SIC
Na próxima quarta-feira, a autarquia volta às demolições. Está previsto serem derrubadas algumas das barracas que ainda são habitadas.
Destruídas as casas clandestinas, os moradores vão ficar sem um sítio para dormir, porque o plano de realojamento não abrange todos os casos.
A situação já se repetiu no final do mês passado, quando a autarquia começou as demolições no bairro. A câmara deu a garantia de que seriam, por enquanto, poupadas as pessoas que não tinham qualquer alternativa. Uma manifestação de moradores da Estrada Militar na semana passada acabou quando a PSP obrigou cerca de 20 pessoas a abandonarem o átrio da Câmara da Amadora, que tinham ocupado em protesto contra a demolição das suas casas. Queriam ser recebidos pelo presidente da autarquia, Joaquim Raposo. Os habitantes do bairro da Estrada Militar queixam-se do pouco tempo que lhes foi dado para encontrarem alternativas de habitação, afirmando que receberam dia 1 de Março os avisos que indicavam que hoje era a data do início das demolições. Os moradores alegam não ter condições para alugar os quartos e apartamentos sugeridos pela Câmara da Amadora numa lista que lhes foi entregue.
Com Lusa

Isto é a nossa segurança - JAMS

Os graffitis nas paredes do bairro de realojamento social da Quinta da Fonte, em Sacavém, concelho de Loures, não são convidativos para a polícia. Desejam-lhe a morte e não lhe mostram medo. Anteontem à noite, um grupo levou as inscrições à prática: agrediu um agente da PSP e protagonizou uma série de actos de vandalismo pelo bairro. Depois incendiou uma viatura e apedrejou polícia e bombeiros, só dispersando quando a PSP disparou para o ar. fonte Correio da Manhã

Costa da Caparica em alerta

Primeira maré-cheia foi tranquila mas há motivos para preocupações esta noite A primeira maré-cheia em época de marés vivas foi tranquila na Costa de Caparica, não tendo o mar galgado a zona do paredão junto ao Clube de Campismo de Lisboa, mas há preocupações para esta noite.O presidente da Junta de Freguesia da Costa de Caparica, António Neves, disse este domingo à Lusa que a maior preocupação começará a surgir na noite de domingo para segunda, visto que a preia-mar se conjuga com outros factores de risco: a mudança da rota do vento e a passagem da lua de quarto-minguante para lua nova.No entanto, António Neves referiu que, do ponto de vista local, tanto a Junta como a Câmara Municipal de Almada estão a fazer "tudo o que lhes compete para tentar amenizar a situação de avanço do mar na Caparica".Desde Dezembro, a Costa da Caparica tem sido atacada pelo avanço do mar, primeiro na zona das praias do Norte, com a destruição de parte da duna que as protegia, e, depois, com a abertura de rombos no paredão frontal ao parque de campismo CCL. O Instituto da Água está no terreno desde Dezembro, intervindo, sobretudo, através da reconstrução e sustentação das zonas que ficaram fragilizadas.Neste momento, o INAG não se encontra a trabalhar no local mas tem prometidas para este ano na Costa de Caparica duas obras que, de acordo com o instituto, serão fundamentais para a prevenção da cidade: a reconstrução do paredão destruído com pedra de maior dimensão vinda do exterior e o preenchimento das praias com areia retirada do canal da barra do Tejo e de um banco de areia ao largo.
Com Lusa

Bloqueio na Rohde

Os ânimos exaltaram-se ontem à porta da empresa de calçado Rohde, em Santa Maria da Feira, onde os trabalhadores montaram piquetes de vigilância para não deixarem sair camiões carregados de mercadoria. Depois de uma noite de vigília, a paciência dos 1300 trabalhadores esteve por um fio, quando os carros dos administradores saíram das instalações para almoço, debaixo de insultos e sofrendo alguns abanões....
fonte Correio da Manhã
Comentário»» O nosso governo bradou aos sete ventos que ia arranjar milhares de postos de trabalho...durante a campanha e depois. Realmente é que temos visto, todos os dias tem consentido é desemprego. Há coisas fantasticas, não há? assim diz o outro.JAMS

Direiros da mulher, o homem não tem direitos !!!! O anteprojecto da primeira lei de política criminal, que vigorará entre Setembro de 2007 e 2009, prevê como alternativa à prisão a aplicação da suspensão provisória do processo no caso do aborto praticado após as dez semanas.Segundo o documento, considera-se “indispensável reforçar a aplicação dos institutos de diversão e de consenso”, entre os quais se encontram a suspensão provisória do processo, no caso dos crimes puníveis até três anos de prisão, como é o caso da interrupção voluntária da gravidez quando realizada após as dez semanas, ou seja, após o período em que o aborto deixa de ser crime, na sequência da vitória do ‘sim’ no referendo de 11 de Fevereiro.“Também o aborto com consentimento da mulher grávida, fora das situações de não punibilidade legalmente previstas, é objecto destas orientações, tendo em conta que a prisão efectiva não possui um efeito ressocializador”, lê-se no anteprojecto da Lei sobre Política Criminal, que estabelece prioridades e orientações em matéria de prevenção e investigação criminal.Além do aborto praticado após as dez semanas e, logo, punível pelo Código Penal, também são alvo destas orientações os crimes pouco graves contra a liberdade, contra a liberdade sexual, contra a honra e as ofensas à integridade física simples.Para a presidente da Federação Portuguesa Pela Vida, Isilda Pegado, esta proposta “abre a porta para a liberalização do aborto até aos nove meses”. E acrescenta: “O fantasma das prisões foi mais uma mentira eleitoral.”Fonte do Ministério da Justiça disse ao CM que “é prematuro proceder a um debate público antes de concluído o processo de audições” dos conselhos superiores e operadores judiciários: “Só depois de concluídas as audições a proposta será aprovada pelo Conselho de Ministros e remetida à Assembleia da República.”"PRIORIDADE A 90% DOS CRIMES"“É um projecto burocrático e incongruente que dá prioridade a 90 por cento da criminalidade participada e investigada e, quando se quer dar prioridade a 90 por cento dos crimes não se está a priorizar nada”. É desta forma que António Cluny, presidente do Sindicato dos magistrados do Ministério Público (SMMP) comenta o anteprojecto de lei sobre política criminal. Para o procurador, o anteprojecto é um “péssimo diploma técnico”, no qual vislumbra sobretudo objectivos políticos que passam por condicionar a acção do procurador-geral da República (PGR) e do Ministério Público (MP). O Sindicato considera, por isso, que o diploma é “inútil” e “perigoso” . Em declarações à Lusa, Cluny destacou o artigo 10.º, que prevê que sejam dadas instruções para as alegações finais que o MP faz nos julgamentos: “Em geral, é um péssimo diploma técnico e, do ponto de vista político, pretende condicionar a autonomia do PGR e do MP, colocando-os sob a tutela do Governo”.APONTAMENTOSLEI POR DOIS ANOSA Lei-Quadro da Política Criminal estabelece que a política criminal é definida através de leis temporárias, com uma vigência de dois anos. A primeira lei sobre política criminal deve entrar em vigor a 1 de Setembro de 2007.PRIORIDADESA política criminal define objectivos, prioridades e orientações em matéria de prevenção da criminalidade, investigação, acção penal, execução de penas e medidas de segurança, tendo como finalidades a prevenção e repressão do crime.CRIMES GRAVESSegundo o anteprojecto de lei de política criminal, merecem investigação prioritária os crimes muito graves como o homicídio, ofensa à integridade física grave, sequestro e associação criminosa.Ana Luísa Nascimento» Artigos Relacionados15-03-2007 - 00:00:00 Lei09-03-2007 - 17:03:00 CDS-M apela a veto sobre a lei do aborto08-03-2007 - 20:10:00 Lei do aborto aprovada em votação final08-03-2007 - 17:17:00 Ribeiro e Castro apela a PR que vete lei do aborto08-03-2007 - 00:00:00 Direita acusa esquerda de trair os portugueses07-03-2007 - 12:58:00 Aborto: Lei aprovada na especialidade

O anteprojecto da primeira lei de política criminal, que vigorará entre Setembro de 2007 e 2009, prevê como alternativa à prisão a aplicação da suspensão provisória do processo no caso do aborto praticado após as dez semanas.
Segundo o documento, considera-se “indispensável reforçar a aplicação dos institutos de diversão e de consenso”, entre os quais se encontram a suspensão provisória do processo, no caso dos crimes puníveis até três anos de prisão, como é o caso da interrupção voluntária da gravidez quando realizada após as dez semanas, ou seja, após o período em que o aborto deixa de ser crime, na sequência da vitória do ‘sim’ no referendo de 11 de Fevereiro.
“Também o aborto com consentimento da mulher grávida, fora das situações de não punibilidade legalmente previstas, é objecto destas orientações, tendo em conta que a prisão efectiva não possui um efeito ressocializador”, lê-se no anteprojecto da Lei sobre Política Criminal, que estabelece prioridades e orientações em matéria de prevenção e investigação criminal.
Além do aborto praticado após as dez semanas e, logo, punível pelo Código Penal, também são alvo destas orientações os crimes pouco graves contra a liberdade, contra a liberdade sexual, contra a honra e as ofensas à integridade física simples.
Para a presidente da Federação Portuguesa Pela Vida, Isilda Pegado, esta proposta “abre a porta para a liberalização do aborto até aos nove meses”. E acrescenta: “O fantasma das prisões foi mais uma mentira eleitoral.”
Fonte do Ministério da Justiça disse ao CM que “é prematuro proceder a um debate público antes de concluído o processo de audições” dos conselhos superiores e operadores judiciários: “Só depois de concluídas as audições a proposta será aprovada pelo Conselho de Ministros e remetida à Assembleia da República.”
"PRIORIDADE A 90% DOS CRIMES"
“É um projecto burocrático e incongruente que dá prioridade a 90 por cento da criminalidade participada e investigada e, quando se quer dar prioridade a 90 por cento dos crimes não se está a priorizar nada”. É desta forma que António Cluny, presidente do Sindicato dos magistrados do Ministério Público (SMMP) comenta o anteprojecto de lei sobre política criminal. Para o procurador, o anteprojecto é um “péssimo diploma técnico”, no qual vislumbra sobretudo objectivos políticos que passam por condicionar a acção do procurador-geral da República (PGR) e do Ministério Público (MP). O Sindicato considera, por isso, que o diploma é “inútil” e “perigoso” . Em declarações à Lusa, Cluny destacou o artigo 10.º, que prevê que sejam dadas instruções para as alegações finais que o MP faz nos julgamentos: “Em geral, é um péssimo diploma técnico e, do ponto de vista político, pretende condicionar a autonomia do PGR e do MP, colocando-os sob a tutela do Governo”.
APONTAMENTOS
LEI POR DOIS ANOS
A Lei-Quadro da Política Criminal estabelece que a política criminal é definida através de leis temporárias, com uma vigência de dois anos. A primeira lei sobre política criminal deve entrar em vigor a 1 de Setembro de 2007.
PRIORIDADES
A política criminal define objectivos, prioridades e orientações em matéria de prevenção da criminalidade, investigação, acção penal, execução de penas e medidas de segurança, tendo como finalidades a prevenção e repressão do crime.
CRIMES GRAVES
Segundo o anteprojecto de lei de política criminal, merecem investigação prioritária os crimes muito graves como o homicídio, ofensa à integridade física grave, sequestro e associação criminosa.
Ana Luísa Nascimento
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António Costa: “O país ainda endeusa quem está no poder

QUAL PAÍS ???? OU QUEM DO PAÍS ???? TALVEZ ALGUNS SOCIALISTAS, MUITO POUCOS.

CDS-PP: Conselho de Jurisdição aprova directas imediatas

O Conselho de Jurisdição do CDS-PP decidiu este sábado de madrugada que o Conselho Nacional do partido pode aprovar a realização de eleições directas imediatas, quer integrando-as nos estatutos quer através de uma norma transitória.
Os dois pareceres, que não são vinculativos mas apenas consultivos, foram aprovados por unanimidade.
«A decisão é estritamente jurídica, não é legítimo que quem quer que seja faça leituras políticas desta decisão», disse o vice-presidente do Conselho de Jurisdição, Nuno Peres Alves.
Ainda assim, os pareceres vão ao encontro das pretensões de Paulo Portas e seus apoiantes, que querem a realização de directas a 14 de Abril, enquanto a direcção de José Ribeiro e Castro defende ser necessário um Congresso prévio às directas.
fonte DD

Reforma da Segurança Interna

Reforma da Segurança Interna
Ministro António Costa garante que não haverá fusão entre a PSP e a GNR
O ministro da Administração Interna garante que na reforma das forças de segurança não vai haver fusão entre a PSP e a GNR. O esclarecimento é dado na edição de amanhã do semanário Expresso.
SIC
Um entrevista em que António Costa esclarece também as funções que vão ser desempenhadas pelo novo secretário-geral da Segurança Interna - um cargo que já mereceu várias críticas, por ficar na dependência directa do primeiro-ministro.

Cavaco destaca importância da "palavra dada"

Cavaco destaca importância da "palavra dada"
Presidente da República vai divulgar o que entende ser o exercício das funções presidenciais
O Presidente da República anunciou, esta sexta-feira, no Luxemburgo, que vai divulgar brevemente o que entende ser o exercício das funções presidenciais, onde realça a importância do compromisso da palavra dada aos portugueses.
Para Cavaco Silva, o compromisso da palavra dada "é importante para a qualidade da democracia" portuguesa.
Escusando-se a fazer um balanço sobre o seu primeiro ano na presidência, Aníbal Cavaco Silva disse apenas que a sua primeira preocupação foi a de "ser fiel aos compromissos" que assumiu com os portugueses. "São os portugueses que podem avaliar" o primeiro ano do mandato, acrescentou.
Cavaco Silva afirmou também que os "dez anos como primeiro-ministro e os outros dez anos como observador atento da realidade portuguesa foram muito úteis" para o exercício da função de presidente da República.
fonte Correio da Manhã
"Palavra dada" e cumprida, devia ser a do Governo mas, desse, são só balelas.JAMS

Plano da UE sobre alterações climáticas

É uma vitória para a Europa e uma demonstração de liderança, disse Sócrates
O primeiro-ministro, José Sócrates, afirmou que a adopção do plano de acção de combate às alterações climáticas hoje alcançado pelos líderes europeus em Bruxelas, com metas vinculativas, constitui "uma vitória para a Europa" e demonstração de liderança.
"A Europa precisava de dar um sinal claro de liderança e iniciativa. A adopção deste plano de acção é sem duvida uma vitória para a Europa e uma prova de vitalidade política", comentou o chefe de Governo, no final da "Cimeira da Primavera".
"A decisão da UE por metas claras e imperativas é uma opção que dá credibilidade à sua política", afirmou Sócrates, que sublinhou o "profundo significado político mas também económico" do acordo hoje alcançado, que classificou como um dos maiores contributos dos últimos anos para "mais emprego", "maior crescimento económico" e "inovação".
Os chefes de Estado e Governo da UE chegaram hoje a acordo sobre uma meta vinculativa de 20 por cento de energias obtidas de fontes primárias renováveis (vento, água, sol e biomassa), até 2020, em relação ao consumo total de energia na União.
Entre outras medidas, comprometeram-se também a alcançar, até 2020, pelo menos, uma redução de 20 por cento das emissões de gases com efeito de estufa (responsável pelo aquecimento global do planeta), em relação aos níveis de 1990, e de 30 por cento se os restantes países desenvolvidos se comprometerem a atingir reduções de emissões "comparáveis".
Com Lusa

Governo congela extras do salário

Os funcionários públicos vão ver parte dos seus suplementos remuneratórios ser ‘congelados’ e outros integrados no respectivo salário no âmbito da reforma dos regimes de vinculação, carreiras e remunerações da Administração Pública cujos princípios orientadores foram ontem apresentados pelo ministro das Finanças. Teixeira dos Santos garantiu, porém, que não vai haver qualquer diminuição da remuneração global dos actuais funcionários. fonte Correio da Manhã

Cavaco Silva revogou indulto de Natal a foragido (act.)
O Presidente da República, Cavaco Silva, revogou esta segunda-feira, por proposta do Governo, o indulto concedido a um foragido no último Natal, anunciou a Presidência da República.
Cavaco Silva concedeu, no passado Natal, um perdão de pena de seis meses de prisão a um proprietário de discotecas em Évora, Américo Mendes, desconhecendo que o homem, sobre quem pendem vários mandados de captura, tinha sido condenado, num processo anterior, a quatro anos e meio de cadeia.
O anúncio da decisão surge dois dias antes de o ministro da Justiça, Alberto Costa, ir ao Parlamento, na quarta-feira, dar explicações sobre este caso, noticiado a 3 de Fevereiro pelo semanário Expresso.
«O Governo apresentou ao Presidente da República uma proposta no sentido da revogação de um indulto concedido, em Dezembro de 2006, a Américo Pereira Mendes», lê-se num comunicado da Presidência da República.
O executivo justifica, segundo a nota da Presidência, a sua proposta com a reabertura do «processo de concessão de indulto», por decisão do juiz do 4º juízo do Tribunal de Execução de Penas de Lisboa, face a «factos pré-existentes» que não tinham sido considerados para a decisão do Governo e de Cavaco Silva.
Por isso, o Presidente da República «decidiu hoje revogar o Decreto nº 138-R/2006, de 22 de Dezembro, que concedeu o indulto a Américo Pereira Mendes».
A 3 de Fevereiro, o semanário Expresso noticiou o caso e adiantava que a proposta de indulto apresentada pelo ministro da Justiça, Alberto Costa, vinh a acompanhada de pareceres favoráveis, incluindo o do Tribunal de Execução de Penas.
De acordo com o jornal, o pedido de perdão, visando a reintegração social do condenado, apontava como atenuante o facto de já ter sido paga uma multa de cerca de 25 mil euros, associada à pena de prisão de seis meses.

O Ministério da Justiça alega que não foi informado de quaisquer outras condenações, referindo que os seis meses de prisão seriam parte da pena que faltava cumprir ao empresário.
Logo no dia 3 de Fevereiro, o Ministério da Justiça anunciou que ordenou à Inspecção-Geral dos Serviços da Justiça uma averiguação à instrução do pedido de indulto.
A 19 de Fevereiro, a conclusões da inspecção revelaram que na instrução do processo do indulto, a cargo do Tribunal de Execução de Penas de Lisboa, foram reunidos elementos, provenientes da Polícia Judiciária e do Registo Criminal, que não foram tomados em consideração.
«Tais elementos encontravam-se actualizados, mas os registos em causa não eram de leitura evidente», adianta a nota sem explicar porquê, mas acrescentando que, no pedido de indulto apresentado, «foram omitidos elementos relevantes da situação criminal do interessado».
Diário Digital / Lusa
05-03-2007 16:30:00

Despesa - Estudos, consultadoria, seminários, exposições

O Governo orçamentou para este ano 956 milhões de euros para despesas com a aquisição de serviços a entidades privadas. A verba, destinada a gastos com estudos, consultadoria, seminários, pareceres, limpeza de instalações, publicidade e comunicações, regista um aumento de 19 por cento, correspondente a 153,2 milhões de euros. Só o Ministério do Ambiente, de Nunes Correia, tem uma subida orçamental de 137 por cento.
O diagnóstico sobre os gastos com a aquisição de serviços externos, feito pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) a partir dos orçamentos do Estado para 2006 e 2007, revela que a despesa prevista para este ano é mesmo a mais elevada dos últimos cinco anos. À excepção de 2006, quando os gastos caíram 4,7 por cento, existe, desde 2003, um aumento progressivo da despesa, ascendendo a 842,8 milhões de euros, em 2005, e 956 milhões de euros, em 2007.
Os maiores aumentos ocorrem, segundo o STE, em rubricas como ‘outros trabalhos especializados’ e ‘outros serviços’, onde o acréscimo total é de 88 milhões de euros. Com uma despesa pública desta grandeza, o Estado é um importante gerador de negócios para empresas de áreas como estudos, consultadoria e escritórios de advogados.
Os ministérios do Ambiente e da Justiça têm as maiores subidas orçamentais: 137 por cento e 85 por cento, passando, respectivamente, para 66,9 milhões de euros e 139,1 milhões de euros. Em contrapartida, os ministérios da Defesa e das Finanças, apesar de contarem com verbas elevadas, têm uma redução orçamental de 4,3 por cento e de 15 por cento.
Os serviços contratados a empresas privadas têm sido, com alguma frequência, objecto de polémica. O caso mais recente envolveu o secretário de Estado das obras Públicas, Paulo Campos, por causa de um estudo de 155 mil euros encomendado à F9 Consulting, empresa conhecida por ter ligações ao seu adjunto Vasco Gueifão.
O CM tentou ouvir os ministérios da Defesa, Finanças, Ambiente, Justiça e Administração Interna, mas até ao fecho desta edição não obteve reacções.

DETALHES

AS MAIORES SUBIDAS
O orçamento da rubrica ‘outros trabalhos especializados’ tem, segundo o STE, um aumento de 62 milhões de euros, ascendendo o total a 169 milhões de euros no conjunto do Governo. Com esta verba, pagam-se serviços técnicos como informática e tipografia. A rubrica ‘outros serviços’ conta, por sua vez, com um acréscimo de 26 milhões de euros, atingindo 121 milhões de euros no total.
PRESIDÊNCIA DA UE
O Ministério dos Negócios Estrangeiros tem este ano uma verba de 60,4 milhões de euros, contra 33,7 milhões, em 2006. Na base deste aumento de 79 por cento estará a presidência portuguesa da União Europeia, no segundo semestre deste ano.
TOP 5
Nuno Severiano Teixeira, Ministério da Defesa
2007 - 219,9 milhões de euros
2006 - 229,7 milhões de euros
Alberto Costa, Ministério da Justiça
2007 - 139,1 milhões de euros
2006 - 105,5 milhões de euros
Teixeira dos Santos, Ministério das Finanças
2007 - 117,4 milhões de euros
2006 - 138,0 milhões de euros
Nunes Correia, Ministério do Ambiente
2007 - 66,9 milhões de euros
2006 - 28,2 milhões de euros
António Sérgio Azenha
fonte Correio da manhã

Serviços de saúde - Governo alarga acordos

Em visita ao Hospital do Montijo, o ministro da Saúde recusou admitir um recuo na decisão de encerrar as Urgências de 15 concelhos. E abriu portas à negociação com os restantes municípios afectados pelo relatório da Comissão. Correia de Campos não deixa cair os “hospitais de proximidade”, por isso vai ainda alargar as reuniões a outros concelhos do País.

Apenas um dia depois de assinar o protocolo que pôs termo ao encerramento das Urgências em seis municípios – nos moldes anunciados – e do buzinão que ecoou na Margem Sul do Tejo, o ministro da Saúde, Correia de Campos, foi ontem ao Hospital do Montijo garantir que está disponível para negociar novos protocolos de reestruturação com as nove autarquias para as quais o relatório da Comissão Técnica de Apoio sugeriu o encerramento das Urgências. Duas já responderam: o Fundão aceitou o protocolo, apesar de ainda não o ter assinado. Ovar rejeitou chegar a acordo.

Dos outros sete municípios, São João da Madeira, Estarreja, Vila do Conde e Régua admitem estar em negociações com o Governo. Peniche agendou uma reunião de informação à população para o próximo sábado, mas negou estar a traçar qualquer acordo com o Ministério da Saúde. A incógnita mantém-se sobre Lisboa, onde está planeado o encerramento das urgências no Hospital Curry Cabral, e na Anadia.

Durante a visita ao Hospital, Correia de Campos garantiu que “todas essas [15] autarquias foram convidadas para serem recebidas”. E abriu portas a novos consensos. “Algumas foram convidadas e não aceitaram na primeira vaga, mas estamos disponíveis para esta segunda vaga” de reuniões, disse o ministro.

Ao que o CM apurou, o Governo não reduz as reuniões aos concelhos visados no relatório da Comissão. “Ninguém disse que o ministro está a negociar apenas com os 15 concelhos, está a negociar com muito mais municípios”, garantiu fonte do Ministério da Saúde.

Quanto às reuniões marcadas para esta semana, a mesma fonte traçou os moldes do encontro: “Tendo como pano de fundo a proposta da Comissão Técnica, irá ser negociado o que é proposto pelas autarquias. De acordo com os argumentos apresentados, chegar-se-á a um consenso que passe pela calendarização do que se propõe.”

Ainda assim, a filosofia de “criar hospitais de proximidade” defendida por Correia de Campos mantém-se. O objectivo é aliciar os autarcas com benefícios que salvaguardem o encerramento dos Serviços de Atendimento Permanente. ‘Consultas Não Programadas’ disponíveis até às 24 horas e reforço de ambulâncias na região são trunfos que estão a ser usados como moeda de troca.

Correia de Campos quer continuar pela via negocial para evitar mais protestos populares. Durante a visita, o ministro fez questão de sublinhar que a assinatura dos protocolos “é uma demonstração de que é pela conversação que se resolvem os problemas”. “Não é pela mobilização, pelo barulho.” Estarreja leu nas entrelinhas e suspendeu, para já, os protestos agendados. Valença, porém, prepara nova ofensiva e Arcos de Valdevez manifesta-se quarta-feira.

fonte Correio da manhã